A presidência da República emitiu um decreto nesta semana, atualizando as regras de inserção no programa Bolsa Família. A partir de agora, famílias unipessoais, compostas por apenas um integrante, só poderão entrar no programa após passarem por entrevista presencial feita em domicílio. Em Palmas, Sul do Paraná, são mais de 2,6 mil famílias com essa configuração no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
O objetivo do governo federal seria reduzir fraudes e aprimorar os critérios para ingresso no CadÚnico e acesso ao programa Bolsa Família. Nos últimos cinco anos, o número de “famílias” com um único integrante mais que dobrou em Palmas. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social apurados pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club, mostram que em março de 2020, eram 1,2 mil famílias nesta configuração dentro do Cadastro Único. Destas famílias, 73 receberam o Bolsa Família naquele mês.
Desde então, as famílias unipessoais aumentaram em Palmas, chegando a 2,8 mil em janeiro de 2024 e em 2,6 mil neste mês de março, quando 444 destas famílias receberam o benefício.
O novo decreto do governo federal determina que seja obrigatória a coleta de dados domiciliar desse tipo de beneficiário antes da inclusão no Bolsa Família pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O governo já recomendava aos estados e municípios a atualizar os cadastros das famílias unipessoais por meio de visitas domiciliares de agentes públicos. Agora, será obrigatória a conferência presencial.
Até o final do próximo ano, essa obrigatoriedade também valerá para a atualização dos cadastros. O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou, em nota, que a exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. O governo federal ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.
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Agência Brasil
