A resolução de crimes sexuais envolvendo menores conta com um apoio especializado. Em Francisco Beltrão, a Secretaria de Assistência Social desenvolve o procedimento chamado Escuta Especializada, que atende crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Este método é realizado no município desde 2021.
A Escuta Especializada atende as faixas etárias contempladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo consideradas crianças os menores de doze anos e adolescentes os maiores de doze e menores de dezoito. O objetivo central é oportunizar às vítimas a possibilidade da escuta, de preferência uma única vez, para que não haja revitimização. A intenção é que a vítima, a partir da Escuta, possa receber o devido atendimento psicossocial; já para fins de responsabilização do agressor, há o depoimento especial.
Os atendimentos são demandas encaminhadas pelas delegacias de polícia, instituições de ensino, unidades de saúde ou qualquer outro órgão que venha a receber um relato espontâneo de violência sexual. Há também a possibilidade de encaminhamento quando houver apenas suspeita da violência, sendo o Conselho Tutelar o responsável por acolher a denúncia.
O procedimento é realizado pela educadora social e pedagoga Nilce Tomazini, em um ambiente anexo ao Conselho Tutelar de Francisco Beltrão. Após o atendimento, é elaborado um relatório, que é encaminhado ao Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) para que seja realizado o acompanhamento psicossocial. Outros órgãos podem solicitar o relatório, se necessário, como o Ministério Público.
-----
Assessoria
