Na quinta-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a oito anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. Na decisão Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter "meramente protelatório".
Em nota, a defesa de Collor afirmou que recebeu a decisão com "surpresa e preocupação", mas disse que o ex-presidente irá se apresentar para cumprir a determinação (leia na íntegra abaixo).
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual. A sessão vai começar às 11h desta sexta-feira, 25, com término às 23h59 do mesmo dia.
Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor. "Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do Atestado de Pena a Cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello", diz o despacho de Moraes.
Condenação em 2023
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.
Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro. A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Nota da defesa de Fernando Collor
A defesa do ex-presidente divulgou uma nota na noite desta quinta-feira, 24, após a decisão de Moraes. Leia na íntegra:
"A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".
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G1
