A ação, é prevista na Lei nº 13.431, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo medidas de assistência e proteção à criança e adolescente em situação de violência,
Nesse sentido, a implementação da Escuta Especializada oferecerá suporte a todos os agentes que atuam na promoção dos direitos da criança e do adolescente, comprometidos com a efetivação e a proteção integral desses direitos. Também promoverá o fortalecimento do trabalho em rede, atuação integrada e maior efetividade, superação das sobreposições de ações, bem como, a complementariedade dos serviços voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência.
“É de fundamental importância que a rede de Proteção do município se organize numa relação intersetorial e interinstitucional para garantir maior assertividade e celeridade nas intervenções de enfrentamento a violação de direitos de crianças e adolescentes”, destacou Edirléia zanchettin, presidenta do CMDCA.
Assessoria de Imprensa
