Justiça no Bairro/Sesc Cidadão completa 20 anos

Há 20 anos, o programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão vem transformando a vida de milhares de paranaenses, levando serviços gratuitos e essenciais diretamente às comunidades. Em 2025, a iniciativa, fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Sesc-PR, celebra duas décadas de impacto social, com atendimentos que vão desde a emissão de documentos até a resolução de questões jurídicas consensuais.

Realizado em municípios como Francisco Beltrão, o programa dura uma semana e oferece uma gama de serviços que facilitam o acesso à justiça e à cidadania. Entre os destaques estão os atendimentos jurídicos, como divórcios consensuais, acordos de guarda, perícias, curatelas e pensão alimentícia, que são resolvidos no mesmo dia, evitando longos processos judiciais. Além disso, o Instituto de Identificação emite e renova carteiras de identidade, incluindo a nova Carteira de Identificação Nacional, de forma totalmente gratuita.

Um dos momentos mais significativos do programa é o casamento coletivo, realizado no último dia do evento. Na última edição em Francisco Beltrão, em 2019, 138 casais de 11 municípios da região trocaram alianças em uma cerimônia emocionante. "É uma oportunidade única para regularizar a vida de muitas famílias", comenta a desembargadora Joeci Machado Camargo, que supervisiona os trabalhos.

O sucesso do Justiça no Bairro/Sesc Cidadão também se deve às parcerias locais. Prefeituras, Faculdades de Direito, empresas como Copel e Sanepar, e secretarias municipais de Assistência Social, da Mulher e de Educação unem forças para ampliar o alcance do programa.

Justiça no Bairro

Desde o ano de 2003, foi criado e instalado o Programa Justiça no Bairro, os Polos Avançados de Conciliação nas Universidades e Faculdades de Direito, bem como junto a Promotoria das Comunidades e o Núcleo de Conciliação das Varas de Família de Curitiba, visando desenvolver o atendimento jurídico com a entrega imediata – em horas - da atividade jurisdicional descentralizada voltada à população de baixa renda, ou seja, a família vulnerável economicamente a garantir-lhes o efetivo exercício da cidadania. Diante da aceitação da população e a grande procura, surgiu a necessidade de estender o atendimento da demanda reprimida, durante a semana, isto já em 2003 de forma precária, pela falta de espaço no prédio das varas de família. Contudo, em 2013 o programa ganhou espaço físico e instalou oficialmente o Centro de Atendimento e Conciliação que efetivou (2013) mais de 4 mil atendimentos, com 1.919 audiências realizadas.

Coordenado pela Desembargadora Joeci Machado Camargo o Projeto, além da Capital e Região Metropolitana, percorre várias comarcas no interior do estado. Em 2005, o projeto deixou seu maior marco, ao se desarticular para o interior do Estado. O primeiro trabalho aconteceu em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, e o segundo na longínqua Comarca de Foz do Iguaçu. A coordenadora do ‘Justiça no Bairro’, Desembargadora Joeci Machado Camargo, então Juíza de Curitiba, passou a se deslocar - sem prejuízo de suas funções - para atender a população do interior. Juntamente com o Ministério Público, voluntários e demais participantes seguiam o mesmo ideal, e a largos passos, na atualidade, fizeram do projeto o maior programa de responsabilidade social do Poder Judiciário. A partir do início de 2006 foi formalizada a parceria com o Sistema Fecomércio- SESC/SENAC, unindo os dois projetos – Projeto Justiça no Bairro e SESC Cidadão permitindo assim a estruturação e organização dos diversos serviços as comunidades, principalmente os casamentos coletivos. O Programa já realizou mais de 10 mil casamentos, os quais são celebrados na grande maioria pela coordenadora- Des. Joeci.

Destaca ainda a extensão do Justiça no Bairro nos Presídios desde 2003, atendendo as famílias dos internos com a finalidade precípua de regularização (guarda dos filhos, divórcio, união estável, retificação de registro, reconhecimento de paternidade, interdição (trabalho este desenvolvido com prioridade no Complexo Médico Legal), casamento, documentos entre outros), fortalecendo os laços familiares. A partir de 2011 passou a ser desenvolvido na Prisão Agrícola e na Penitenciária Feminina trabalho de educação de cultura da arte, pintura e confecção de tintas e telas pelo SESC e pelo SENAC o trabalho de desenvoltura na confecção de currículos e postura, como preparatório a entrevista de emprego.

Segundo relatório de atividades, o ‘Justiça no Bairro’ contabiliza resultados expressivos, a título de exemplo; em dezembro de 2014, em 3 dias na comarca de Londrina, foram realizadas mais de 2.500 pericias médicas permitindo mais de 20.000 atendimentos. O programa já realizou mais de 1 milhão e meio de atendimentos e mais de 62 mil audiências.

Em 2014, o Programa Justiça no Bairro realizou na Arena da Baixada (Estádio da Copa - Joaquim Américo) o casamento coletivo de 800 casais, reunindo aproximadamente 15 mil pessoas no Estádio, entre convidados, autoridades, equipe de trabalho e imprensa. Os eventos contam sempre com diversas parcerias, além do Sistema Fecomércio – SESC/SENAC, Prefeituras Municipais, Exército Brasileiro, Centros Universitários, entre outros.

Casamento comunitário. Quem pode participar?

Podem participar da cerimônia noivos com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa ou três salários mínimos por casal, o que equivale a pouco mais de R$ 4,5 mil.

Nos Cras, os noivos vão receber orientações, encaminhar a documentação e fazer as inscrições.

O que é necessário?

Para noivos maiores de 18 anos e solteiros

Documento de Identidade: RG e CPF

Comprovante de residência dos noivos, original e atualizada: conta de luz ou água

Certidão de Nascimento: atualizada/90 dias

Para noivos maiores de 18 anos e divorciados

Documento de Identidade: RG e CPF

Certidão de Casamento com averbação de divórcio, original e atualizada/90 dias

Formal de Partilha de Bens do processo de divórcio ou Certidão Negativa de Bens

Comprovante de residência dos noivos, original e atualizada: conta de luz ou água.

Para noivos com idades a partir de 16 anos e menores de 18 anos solteiros