O secretário de Fazenda da Prefeitura de Francisco Beltrão, Ednilson Souza Lucas, compareceu na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão nesta terça-feira (11), atendendo convite do Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre os valores cobrados nos carnês de IPTU deste ano, em especial a taxa de coleta de lixo, que vem gerando indagações dos contribuintes.
Ele relatou que não foi concedido reajuste abusivo, respeitando o índice de 6,32% previsto em lei, mas que houve uma atualização de valores, levando em conta o total de coletas que são realizadas mensalmente, tanto do orgânico quanto do reciclável. “Tudo está previsto em lei e não poderemos fazer alterações nos lançamentos feitos para este ano, visto que isso caracterizaria uma recusa de receita, o que juridicamente não é permitido.
O secretário relata que se o cálculo para estabelecer os valores for revisto ou alterado, só pode ser adotado para o exercício de 2026. “A base de cálculo do IPTU e sua taxas agregadas foi realizada dentro das normas vigentes, mas como o sistema de coleta de lixo e de recicláveis foi ampliando, aumentando os custos, houve a necessidade desta atualização de acordo com o total de coletas em cada domicílio”, disse Ednilson.
Após a explanação do secretário, os vereadores fizeram uma série de perguntas para tirar todas as dúvidas. “Desde que os carnês começaram a ser emitidos a população está nos indagando a respeito dos valores, em especial os da coleta do lixo. Foi importante a presença do secretário para sanar as dúvidas” comenta o presidente da Câmara, Cidão Barbeiro.
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Assessoria
